A partir deste sábado (22), candidatos, membros de mesa receptora e fiscais de partido não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, segundo o calendário das Eleições 2012.
A lei eleitoral prevê ainda que o cidadão não pode ser preso até 72 horas antes ou 48 horas depois das eleições, legitimando o pleito. As medidas pretendem evitar que a prisão seja feita como forma de perseguição ou retaliação política.
Este sábado também é a data final para a Justiça Eleitoral requerer funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no 1º e eventual 2º turno das eleições municipais.
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