Em
reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta
segunda-feira (01), prefeitos e secretários tiraram suas dúvidas sobre o
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM. Com a
participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e
sua equipe, foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os
prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com
recursos do Fundo.
Apesar do Governo Estadual não exigir os
projetos técnicos das obras a serem financiadas, o presidente da Amupe,
José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão
desse instrumento. O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se
encerra no próximo dia 15, mas, de acordo com o secretário, esses planos
podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por
exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente
previsto.
Todos os projetos aprovados, prazos e
recursos aportados serão publicados no site da SEPLAG, onde também estão
disponibilizados legislação, decreto, modelo de plano de trabalho e
manual de instruções para preenchimento do mesmo. Entre as principais
dúvidas apresentadas pelos prefeitos e secretários, surgiram questões
como a possibilidade dos municípios se consorciarem para uma obra que
seja em benefício de todos, o que é possível; se a liberação dos
primeiros recursos depende da conclusão das licitações e licenças dos
órgãos, o que não é necessário; e se é possível utilizar os recursos do
Fundo para elaboração dos projetos e desapropriação de terrenos, em
ambos os casos a resposta é afirmativa, sempre lembrando que tudo está
condicionado a obras concluídas. (da Ascom)
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