Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.430/2012, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, que isenta os mototaxistas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) para aquisição de novas motocicletas. Para receber o benefício os mototaxistas e motoboys devem estar regularizados para o transporte de passageiros ou de cargas, conforme o que institui a Lei Federal n° 12.009/2009.
Gonzaga explica que o objetivo do projeto é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos outros motoristas profissionais que trabalha com transporte autônomo de passageiros.
O deputa ressalta que os mototaxistas exercem um importante serviço social e econômico, já que “costumam servir às camadas menos privilegiadas da população”, permitindo o acesso aos locais onde o transporte público coletivo é precário ou não existe. Patriota lembra também que a medida pode estimular os mototaxistas a se regularizarem, já que o benefício só será concedido mediante a comprovação de adequação legal do profissional.
Alvinho Patriota
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