Uma auditoria especial realizada pelo TCE na folha de pagamento da Prefeitura de Custódia (PE) encontrou irregularidades na gestão/pagamento de servidores realizado pelo município. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao prefeito Nemias Gonçalves de Lima (foto), além de fazer determinações visando à correção das infrações cometidas.
De acordo com o voto do relator, as principais falhas encontradas na gestão da folha de pagamento da prefeitura foram a existência de quatro pessoas falecidas recebendo salário do Executivo; pagamento de 62 servidores ativos, recebendo salário e residindo em outros estados da federação; e 54 registros de pagamentos associados a CPF’s inválidos ou inexistentes na base de dados da Receita Federal do Brasil. Também foram detectados 84 pagamentos a supostos servidores sem CPF’s informados e 22 servidores que tinham esse documento pertencente a outras pessoas.
Também foram identificados 317 servidores municipais acumulando dois ou mais cargos ou aposentadorias públicos, além de pagamento de remuneração em algum mês do período auditado superior ao subsídio estabelecido para o ministro do STF; remunerações pagas em valores inferiores ao salário mínimo e existência de servidores na atividade com idade superior a 70 anos, bem como a existência de funcionários com idade inferior a 18 anos.
Por essas razões, foi aplicada a multa. O relator determinou o saneamento imediato das falhas encontradas e a verificação da legalidade da acumulação dos cargos. (As informações são do TCE)
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