Na volta aos trabalhos da Câmara de vereadores de Carnaíba em 2014, o vereador e presidente da Casa, Júnior de Mocinha, apresentou juntamente com o vereador Anchieta Crente, o Projeto de Lei que torna-se obrigado às escolas do município fazer a leitura de um versículo bíblico antes do início de cada aula. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Não desmerecendo a iniciativa do nobre vereador, gostaria de salientar que esta lei é visivelmente inconstitucional. O Brasil é um Estado laico, o que significa, um país com uma posição neutra no campo religioso. O Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, ou seja, defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
ResponderExcluirA educação religiosa cabe a família e não ao Estado. Seria de bom senso trabalhar ética e cidadania na base curricular. Lembro da época em que se trabalhava nas escolas Moral e Cívica onde formava um cidadão consciente e patriota. Vejo esta lei andando na contra mão do progresso embora seja louvável a preocupação do legislativo de Carnaíba com a formação ética dos seus alunos.