Há quem pense que a luta das trabalhadoras domésticas acabou com a aprovação da PEC 478, mas não. Elas ainda estão em posição de desvantagem e querem conquistar a prometida igualdade de direitos trabalhistas. Por isso, o projeto 302, que está em tramitação - prevê um banco de horas de 12 meses para as trabalhadoras - é o novo alvo na luta da categoria. Além disso, a batalha também foca na contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode voltar para o empregador em caso de morte ou demissão por justa causa.
Para as diretoras do Sindicato de Trabalhadoras domésticas de Pernambuco (Sindomésticas-PE), se o projeto for aprovado, a legislação estará sendo desrespeitada por colocá-las em posição de desvantagem diante de outras profissões. Elas pedem que as horas extras sejam compensadas mensalmente, e não de ano e ano, para que se possa manter o controle de forma mais fácil e suprir as necessidades do dia-a-dia.
“Esse é o foco da luta das domésticas. É o mais emergencial no momento. Caso o projeto seja validado, a PEC será claramente desrespeitada. Será um ato inconstitucional, que fere as conquistas da categoria", diz a pesquisadora da SOS Corpo, organização parceira do Sindomésticas, Verônica Ferreira.
Outra questão que assusta as trabalhadoras é a demissão por justa causa. Nessa situação, o valor das contribuições para o FGTS volta para o empregador, assim como nos casos de morte. As garantias pelo tempo de trabalho serão zeradas e a trabalhadora não terá direito a nada, nem os familiares. "É um retrocesso e nós podemos dizer isso sem medo de errar, graças à PEC", conta a diretora geral do Sindomésticas-PE, Luiza Batista.
ENCONTRO – Para debater esses assuntos, fortalecer a organização sindical e levar informação até mesmo às companheiras mais distantes da capital, a categoria realizou o 1º Encontro Estadual de Trabalhadoras Domésticas. O evento aconteceu durante o último final de semana, no Recife Praia Hotel, localizado no Pina. A classe comemorou os 25 anos do sindicato e a conquista por uma maior abrangência da associação a âmbito Estadual - antes era restrita à Região Metropolitana do Recife (RMR).
Agora, as domésticas do interior do Estado também estão participando das decisões e da luta trabalhista. As trabalhadoras que quiserem se sindicalizar podem se cadastrar na Sede do Sindomésticas, que fica na Rua da Concórdia, nº 977, Bairro do Recife. Basta levar a carteira de trabalho assinada pelo menos uma vez, CPF, título, RG e duas fotos 3x4. A mensalidade é de R$ 6, o que representa menos que 1% do salário mínimo (R$ 678). Mais informações: 3224-4479.
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