quarta-feira, 13 de novembro de 2013

TCE JULGA IRREGULARES CONTRATAÇÕES DA GESTÃO SÁVIO TORRES EM 2012



O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contratações temporárias feitas pelo então prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. Por unanimidade ao analisar o processo de nº 1301035-9, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado alegaram que houve burla ao Princípio Constitucional do Concurso Público.

Também consideraram o conjunto de irregularidades detectadas nas contratações, conforme discriminação reproduzida no relatório do voto do Relator. Assim, julgaram ilegais as contratações de 2012.

O Tribunal ainda aplicou multa no valor de R$ 5.000,00 a Sávio, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado dp Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Por Nill Junior

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