No Recife Cinquentinhas serão emplacadas e exigida o uso da CNH

A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir motocicletas de até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, como os veículos são conhecidos, pegou de surpresa os condutores do Recife. As motos foram regularizadas através de um projeto de lei de iniciativa da prefeitura, aprovado pela Câmara e sancionado nesta quinta-feira (28). As cinquentinhas devem começar a ser emplacadas em janeiro próximo e a expectativa é que a fiscalização tenha início em fevereiro próximo.

A carteira para pilotar as cinquentinhas já era exigida no Código de Trânsito Brasileiro, assim como o capacete, mas a regularização e fiscalização são atribuições das prefeituras. Com a falta de uma lei específica e a ausência de necessidade de apresentar a CNH na hora da compra, muitas pessoas acreditavam que não era necessário o documento. “É necessário sim ter carteira de motorista para as cinquentinhas, tem que ser maior de idade. Crianças não podem pilotá-las”, reforça o secretário de Controle Urbano do Recife, João Braga.

Emplacamento

Como não há obrigatoriedade do emplacamento, não há um registro do número de ciclomotores desse tipo rodando na capital. "A gente estima que tenham aproximadamente 150 mil cinquentinhas rodando no Grande Recife expandido, o que inclui também o Cabo de Santo Agostinho", explica Veiga.

O emplacamento vai ser feito através de um convênio entre o governo municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto o licenciamento e fiscalização ficam sob responsabilidade do órgão de trânsito municipal. Os prazos ainda estão sendo fechados, mas a previsão é que o emplacamento comece em janeiro, com um prazo para todos se adequarem.

O secretário de Mobilidade e Controle Urbano explica que também tem conversado com colegas de outros municípios, a fim de expandir a regularização. "Se todo mundo se juntar, é mais fácil, inclusive para o cadastro no Detran", acredita João Braga. Com a exigência valendo, só vão poder circular pelo Recife as cinquentinhas empalcadas. Quem mora em outras cidades não vai poder entrar na capital. Se for flagrado, o motorista pode ter o veículo apreendido.