Mello defende prisão imediata para condenados no mensalão

A poucas horas da sessão que pode decidir a prisão de parte dos condenados no escândalo do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, disse ser favorável ao início do cumprimento da pena dos réus, inclusive aqueles que terão direito a um novo julgamento por alguns dos crimes. 'Quanto aos demais capítulos que transitaram em julgados e que não houve impugnação, é possível ter-se essa execução [da pena]. Mesmo porque começa a correr o prazo para a prescrição', disse o ministro. Segundo ele, o tribunal tem reconhecido a existência de capítulos autônomos com relação às diferentes matérias analisadas no processo. O cumprimento da pena pode ser acionado, inclusive, quanto aos que interpuseram embargos infringentes, 'claro que consideradas matérias ou condenações não envolvidas nesse recurso', apontou o Marco Aurélio. Contudo, o ministro ressaltou que há discussão sobre a necessidade de esperar pelo acórdão relativo aos segundos embargos declaratórios para início do cumprimento da pena. Ele acredita ser voto vencido na questão e ressaltou que a corte tem determinado a expedição imediata dos mandados de prisão quando percebe que o intuito do recurso é protelar o final do processo. 'Quando se percebe que eles visam protelar apenas o desfecho final do processo, a maioria tem determinado a expedição imediata do mandado de prisão'. Com relação à análise dos segundos embargos declaratórios, que deve ter início na tarde desta quarta-feira (13), o ministro afirmou que o cabimento do recurso pressupõe 'um vício na decisão dos primeiros embargos declaratórios, o que é muito difícil de ocorrer'. Exame.