O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) espera que hoje 12/11 a Câmara possa votar o Projeto de Lei nº 7495/2006, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Mas sabe que diante do rolo compressor do governo não será fácil.
O texto em discussão prevê um piso de R$ 950 neste ano, atualizados anualmente. “Mas o governo não quer aumentar seus repasses para os municípios, que hoje são de exatos R$ 950 por agente de saúde, valor que cobre não apenas o salário, mas também os encargos sociais, como contribuições previdenciárias”.
A proposta se arrasta nessa Casa desde 2006. “ Faço um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves que coloque essa proposta em votação o mais rápido possível”.
Em 23 de outubro, mesmo com a obstrução de partidos da base aliada e ameaças de veto pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência e iniciou a votação do mérito do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde.
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