Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Solidão, no Sertão pernambucano, relativo ao 1° quadrimestre de 2012, foi julgado irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
Segundo o voto de Pascoal, desde o exercício financeiro de 2011 a prefeitura vem excedendo o limite de gastos com pessoal, passando dos 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCE-PE aplicou multa no valor aproximado R$ 12 mil à prefeita do período, Maria Aparecida Vicente (PSB), que deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em julgado da decisão.
Alvinho Patriota
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