O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, considerou inadmissíveis, nesta quinta-feira (5), os recursos que podem alterar o resultado do julgamento.
Os chamados embargos infringentes pedem a revisão do processo e podem ser apresentados quando a decisão tiver pelo menos quatro votos divergentes. Se um réu foi condenado com quatro ministros votando contra, por exemplo, a defesa pode pedir a revisão da decisão.
Antes mesmo de julgar os recursos, o plenário terá de decidir se vai aceitar os embargos infringentes. Essa modalidade não está prevista em nenhuma lei, somente no regimento do Supremo.
O ministro Barbosa apresentou seu voto, rejeitado o recurso, alegando que o regimento interno do STF está em constante modificação e deve se submeter à lei maior.
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