Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (21) no Senado o projeto de lei de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM) que zera as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros. A medida pode causar redução das passagens. Ainda falta sanção presidencial.
"Esse projeto vem corrigir um erro que penaliza aos mais pobres, pois no Brasil se pratica uma política inversa a de outros países, que subsidiam o transporte público. A redução de impostos diminui os custos e repercute diretamente no preço que a população e, principalmente, o trabalhador, vai pagar", afirmou Mendonça.
Segundo o parlamentar, a desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade. O projeto de Lei do deputado Mendonça Filho foi apresentado em 2011 e o texto aprovado prevê o benefício fiscal também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.
A presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou em junho medida provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época, Mendonça Filho acusou a presidente de copiar a proposta, foi ao colégio de líderes cobrar que seu projeto fosse para votação em caráter de urgência e conseguiu aprovar o PL, em tempo recorde na Câmara, antes da MP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário