Prefeitos do Sertão vão ingressar com uma ação para garantir repasses do FPM

A diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai se reunir, amanhã (08), com prefeitos interessados em ingressar com uma ação coletiva na Justiça para garantir que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam calculados sem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).

A reunião foi motivada pela decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Frederico Azevedo, que determinou que a União devolvesse à cidade de Pesqueira (Agreste pernambucano) a cota do FPM com base nas alíquotas originais.

Um trecho da sentença determina que a União efetue o repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios com base na arrecadação do IR e IPI de 23,5%, sem o abatimento dos valores dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo federal. O pagamento deve ser feito de forma retroativa aos últimos cinco anos. O assunto foi pauta de reunião plenária da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, provocado pelo deputado Sebastião Oliveira (PR).

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a conquista de Pesqueira na Justiça abriu um precedente para que os demais municípios também briguem pelo fim da queda dos repasses provocados pela redução do IPI para as indústrias automobilísticas. “Foi uma importante decisão, essa dada em primeira instância. Uma sinalização clara de que a medida do governo federal é passível de questionamentos. Um duro golpe contra os municípios, mas nós vamos combinar uma ação para reverter isso”, disse Patriota.

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 23,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões. Isto representou um impacto negativo no FPM de R$ 1,67 bilhão. (da Ascom)