Apenas 4% dos municípios brasileiros estão aptos, neste mês, a firmar convênios com o governo federal. Os outros 96% estão com restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. Por conta disso, não podem receber verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas para, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados do Tesouro Nacional e dos ministérios, e publicado pelo jornal O Globo, mostra que apenas 200 dos 5.563 municípios do país vão continuar a receber os recursos de convênios firmados com a União. O Rio Grande do Sul é o Estado com menos cidades com pendências. No entanto, o percentual das inadimplentes ainda é elevado, chega a 89,5%.
— Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril. Eram 4.042 cidades inaptas no mês passado. Essas que entraram agora vão parar de receber os repasses dos convênios que têm. São obras que acabam paralisadas — disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Sem os recursos das transferências voluntárias, os inadimplentes recebem apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais — oriundas da arrecadação de tributos — e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Ziulkoski, sem esses valores o poder de investimento dos municípios cai muito. A causa da inadimplência, além da falta de conhecimento técnico, é a incapacidade das prefeituras em arcar com a manutenção dos convênios. O presidente da CNM citou como exemplo o ProInfância, programa para construção e reforma de creches, no qual o governo federal constrói o prédio, mas cabe ao município a maior parcela do custeio do aluno matriculado.
— O governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência no CAUC — disse.
A inadimplência não atinge só os municípios pequenos. São Paulo e Salvador também têm pendências, o que leva os prefeitos Fernando Haddad (PT-SP) e ACM Neto (DEM-BA) a buscarem soluções. Salvador precisou recorrer à Justiça, e conseguiu liberar liberar cerca de R$ 40 milhões.
A solução do problema não é consenso. A Associação Brasileira dos Municípios defende a repactuação da divisão do bolo orçamentário. A CNM acredita que os municípios precisam arcar com menos serviços.
Fonte: Zero Hora
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