A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o parecer de autoria do deputado João Paulo (PT) referente ao projeto de lei que disciplina o uso de cavaletes em campanhas eleitorais.
A Lei das Eleições (9.504/97) permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
O texto aprovado hoje pela CCJ estabelece que esses instrumentos – quando temporariamente imobilizados – deverão estar apoiados sobre o solo, e não enterrados nele.
Além disso, diz a assessoria do parlamentar, “os cavaletes não poderão expor cartazes com tamanho que exceda 40 centímetros de largura por 60 centímetros de altura”.
“Os cavaletes se multiplicaram na campanha de 2010, o que provocou reclamações da população, reportagens sobre o assunto e decisões da Justiça Eleitoral que confirmaram os abusos”, argumentou o ex-prefeito do Recife.
Ele explicou que a proposta aprovada permite o uso da propaganda eleitoral, mas sem poluir excessivamente o ambiente urbano e sem gerar concorrência desleal entre os candidatos.
Blog do Inaldo Sampaio
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