Crime de milícias e restrições ao porte de armas foram temas apresentados por Armando Monteiro em audiência na audiência da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, braço da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal,.
O evento aconteceu nesta quinta-feira (08), com a finalidade de debater os problemas da segurança pública e as leis penais no Brasil. A audiência contou com a participação de secretários estaduais de segurança pública e de representantes da comissão de juristas encarregados de elaborar o anteprojeto de um novo Código Penal.
Ciente de que a segurança é uma prioridade para a população brasileira, o senador Armando Monteiro, que é membro da subcomissão, abriu o debate expondo a necessidade de combater os crimes praticados por milícias. Na sua opinião, as milícias são inimigos poderosos demais para as polícias estaduais. Hoje já há indícios de que a atuação desses grupos tem se alastrado nacionalmente.
Por essa razão, na avaliação do senador, é necessário tipificar o crime praticado por milícias, criando um ambiente adequado para federalizá-lo. Ou seja, construir argumentos jurídicos válidos para enquadrar a atuação desses grupos como crime organizado.
A criminalização do porte de armas também foi objeto de questionamento do senador. O Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826) está em processo de mudança decorrente de propostas de concessão do direito de posse por categorias específicas como, por exemplo, oficiais de justiça, guardas penitenciários e outras.
O senador quer aprofundar o debate sobre o assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário