sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Furtos de água em Serra Talhada na mira do Ministério Público de Pernambuco

Água


Perfurar os canos provenientes de barragens e adutoras para o abastecimento residencial e rural tornou-se uma prática comum no município de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú.

Para resolver o problema, cinco pessoas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e assumiram o compromisso de adotar as medidas necessárias para não usar a água da adutora do distrito de Caiçarinha, na zona rural, sangrando os canos para abastecer residências, impedindo que a água chegue à comunidade.

De acordo com o documento, a prática de perfurar os canos da adutora para abastecer residências, irrigar lavouras e dar de beber aos animais pode ser tipificada como crime previsto do artigo 163, do Código Penal (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sob pena de um a seis meses, ou multa).

Caso as medidas acordadas não sejam cumpridas, pode acarretar em multa diária no valor de R$ 678, destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, além de instauração de inquérito policial por crime de dano e furto, bem como as sanções administrativas cabíveis. As informações são da assessoria do MPPE.

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